A utilização do Site da Quinta da Bordaleira bem como a compra de produtos na Loja Online da Quinta da Bordaleira sujeita-se aos seguintes termos e condições gerais de utilização e contratação (“Termos e Condições”).

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Titularidade do Site

O conteúdo do site www.quintadabordaleira.com (“Site”) é propriedade da Vinocult, Lda., com sede na Rua Albertino Fontes – Outeiro, Pereiro, Tourais e Lages, 7040-121, Seia, Guarda, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 513 987 517.

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Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

Email: sales@quintadabordaleira.com

Telemóvel: +351 910 901 556

Correspondência: Rua Albertino Fontes – Outeiro, Pereiro, Tourais e Lages, 7040-121, Seia, Guarda, Portugal

 

Objeto e âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições têm por objeto definir as regras de utilização e de contratação através do Site e aplicam-se aos visitantes do Site (“Utilizadores”) e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da Loja Online da Quinta da Bordaleira (“Loja Online”) com os compradores (“Clientes”).

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A navegação no Site, bem como a compra de qualquer produto na Loja Online, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador ou Cliente.

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A Vinocult, Lda. reserva-se o direito de, a todo o momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, modificar unilateralmente a apresentação e configuração do Site e as condições requeridas para aceder e/ou utilizar o Site.

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A Vinocult, Lda. reserva-se ainda o direito de, a todo o momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar unilateralmente, parcial ou totalmente, os presentes Termos e Condições. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online, pelo que se aconselha a consulta regular desta página para a necessária atualização.

Condições de acesso e de utilização do site.

O acesso ao Site é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do Utilizador.

As bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online apenas podem ser adquiridas por indivíduos que tenham a idade legal para tal no seu país de residência (18 anos em Portugal) e que não apresentem qualquer impedimento e/ou restrição legal que os impeçam de adquirir bebidas alcoólicas.

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A Vinocult, Lda. não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do Site e dos serviços e exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à falta destes.

A Vinocult, Lda. reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao Site ou aos serviços, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou de um terceiro, àqueles Clientes e Utilizadores que não cumpram os presentes Termos e Condições e/ou a legislação aplicável.

 

Informação sobre conteúdos

A Vinocult, Lda. reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, nomeadamente qualquer descrição, imagem ou outra informação do catálogo da Loja Online da Quinta da Bordaleira.

A utilização do Site com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Vinocult, Lda.

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Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda. Qualquer tradução dos Termos e Condições e de outros elementos contratuais noutro idioma tem caráter meramente informativo, prevalecendo para todos os efeitos legais a versão em língua portuguesa.

Propriedade intelectual e industrial.

Todos os elementos existentes no Site, designadamente textos, imagens, ilustrações, gráficos, ficheiros, layout, estrutura, entre outros, encontram-se devidamente protegidos pelas disposições legais relativas à propriedade intelectual e, em especial, pelo âmbito de proteção dos direitos de autor. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85,de 14 de março, na sua atual redação), apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado diploma. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do Site ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena de recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

Os referidos elementos não poderão ser assim copiados para uso comercial ou para distribuição, nem ser modificados ou reenviados para outros sites, sem prévia autorização da Vinocult, Lda.. Este site poderá também conter imagens que constituem propriedade intelectual de terceiros, estando estes, igualmente, sujeitos às disposições legais aplicáveis à proteção de direitos de autor e de propriedade intelectual.

As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no Site encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida.

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Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e respeitar os presentes Termos e Condições, em especial:

• fazer um uso responsável do Site;

• não atacar ou usar ilicitamente os sistemas do Site, não aceder a informações em áreas restritas e não autorizadas, não alterar o conteúdo do Site, nem testar e/ou avaliar a vulnerabilidade do sistema;

• abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do Site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

• manter secreto o(s) código(s) de acesso e nome(s) do(s) utilizador(es) atribuído(s) para acesso à área privada do Site ou a determinadas funcionalidades do Site, conforme o caso.

 

O Utilizador e o Cliente responderão pelos danos e prejuízos de toda a natureza que a Vinocult, Lda. possa sofrer como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações a que estejam submetidos nos termos da lei.

 

Loja Online

Realização da encomenda online

Para realizar uma compra na Loja Online o Utilizador deverá fornecedor os dados necessários de Cliente.

Em seguida, o Cliente pode fazer a sua encomenda, selecionando os produtos pretendidos. O Cliente deverá seguir todos os passos descritos no Site para que a encomenda seja finalizada com sucesso.

A validação do pedido de compra pressupõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos e Condições. Os dados registados pela Loja Online constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Vinocult, Lda. e o Cliente.

Logo que termine a sua compra, o Cliente receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos deverá pedir de imediato a sua alteração.

 

Disponibilidade do produto

Os artigos à venda na Loja Online da Quinta da Bordaleira estão sujeitos ao estoque existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada.

Em caso de rutura de estoque, temporária ou definitiva, o Cliente será devidamente informado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes.

 

Preços

Os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal Continental.

Todos os preços disponíveis na Loja Online podem ser alterados sem aviso prévio e os respetivos produtos encontram-se sempre sujeitos à possibilidade de rutura de estoque.

Os preços e promoções realizados na Loja Online são independentes dos aplicados na loja física da Quinta da Bordaleira ou noutros pontos de venda em que os produtos da Quinta da Bordaleira sejam comercializados.

 

Portes de envio

O valor dos portes de envio é calculado em função do peso dos produtos, do destino e do valor total da encomenda. Este valor é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda ou no email de confirmação da encomenda, se aplicável.

 

Método de pagamento

A Vinocult, Lda. disponibiliza ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento: referência Paypal, VISA, Mastercard, MBway ou transferência bancária.

Quando aplicável, após a receção dos dados referentes à encomenda o Cliente tem 48 (quarenta e oito) horas para efetuar o pagamento. Se não o efetuar neste prazo, a encomenda será cancelada.

 

Entrega

As encomendas só serão enviadas após confirmação de estoque e pagamento.

A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo Cliente e de acordo com os horários de entrega da transportadora.

A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados. Podem ser efetuadas entregas de encomendas no estrangeiro desde que o endereço esteja abrangido pela área de entrega da transportadora.

A Vinocult, Lda. compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.

Todas as encomendas expedidas pela Vinocult, Lda. devem ser examinadas pelo cliente aquando da sua receção. Caso seja detetada qualquer irregularidade ou dano no produto, o Cliente deve devolvê-lo à transportadora, justificar o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a Vinocult, Lda. através do email sales@quintadabordaleira.com.

 

Política de devoluções e reembolsos

O Cliente poderá exercer o direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua atual redação.

O Cliente pode proceder à troca ou devolução (resolução do contrato) do(s) produto(s) num prazo de 14 (catorze) dias de calendário a contar da data da sua receção) sem necessidade de indicar o motivo e sem pagamento de indemnização.

O prazo de 14 (catorze) dias começa a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do(s) produto(s) ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último produto quando o Cliente tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente deverá comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico), para os contactos indicados acima nestes.

Termos e Condições.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a Vinocult, Lda. antes do termo do prazo de resolução.

O Cliente deve devolver o(s) produto(s), sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Vinocult, Lda. da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

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Os custos da devolução dos bens serão suportados na íntegra pelo Cliente, à exceção dos casos em que a responsabilidade pela devolução seja da Vinocult, Lda..

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Aquando da devolução, o(s) produto(s) (incluindo as embalagens que acompanham o(s) produto(s), os rótulos e os contra-rótulos) têm que permanecer intacto(s). Caso contrário, a devolução fica sem efeito.

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Uma vez recebido(s) o(s) produto(s) nas instalações da Vinocult, Lda. e após validação do estado do(s) mesmo(s), o Cliente será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida).

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na transação inicial ou por transferência bancária para o IBAN a indicar pelo Cliente, caso o meio de pagamento utilizado não o permita.

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Os custos em que o Cliente incorrer para a devolução dos produtos à Vinocult, Lda. não serão reembolsados.

Legislação aplicável e foro competente.

Todas as compras efetuadas no Site encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Tem à disposição o Livro de Reclamações eletrónico através do link: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos Termos e Condições será submetido ao tribunal português competente.

Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Vinocult, Lda. desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os tribunais portugueses.

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Os presentes Termos e Condições foram atualizadas no dia 15 de Agosto de 2023.